PRO TESTE - Direitos - Veja os seus direitos nas viagens aéreas

PRO TESTE - Direitos - Veja os seus direitos nas viagens aéreas

Veja os seus direitos nas viagens aéreas

Para suas férias não começarem com dor de cabeça saiba como agir se for vítima de overbooking, o seu vôo atrasar ou for cancelado.


Confira sempre os documentos pessoais e as passagens antes de sair de casa. E procure chegar com antecedência no aeroporto para evitar ser vítima do overbooking, situação em que a companhia aérea vende mais passagens do que as vagas disponíveis no avião.

O movimento aumenta nos aeroportos no período de férias, por isso fique atento e veja como prevenir alguns problemas. Faça o check-in pela internet. Assim, você evita as filas intermináveis.

Veja se tem possibilidade de adiar a viagem de avião em dia que saiba estar ocorrendo transtornos nos aeroportos brasileiros, ou se isto não for possível, você deve estar preparado para encarar os possíveis adiamentos e cancelamentos de vôos, o desconforto da espera e as longas filas. Afinal, essa tem sido a rotina, e não a exceção, no transporte aéreo brasileiro. Mas não aceite desrespeito. Registre todas as eventualidades e cobre seus direitos.

As companhias aéreas têm a obrigação de informar a que horas sairá o avião. Se houver algum atraso, registre os horários. Guarde as notas de despesas geradas pela espera (como lanches e a compra de jornais) e, se puder pegue registros de depoimentos de testemunhas. Hoje, é bem mais fácil fazer isso, com filmadoras ou mesmo aparelhos celulares. E essa documentação, que comprova a longa permanência no terminal, é importante para respaldar futuras ações judiciais por perdas e danos (prejuízo em pacotes, perda de compromissos, etc.).

Se o atraso for superior a quatro horas, você tem direito a alimentação, transporte, custo de ligações telefônicas e hotel, custeados pela empresa aérea. Você tem também direito a informação sobre as reais causas da demora dos vôos. Tudo isso é previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

Caso seja vítima de overbooking você tem o direito de exigir o endosso da passagem para viajar num vôo no mesmo horário em outra empresa sem pagar a diferença de preço, caso a passagem seja mais cara, ou voar em outra classe. O tempo de espera pelo vôo não pode ultrapassar quatro horas. Extrapolado esse período, a empresa tem de arcar com a hospedagem e alimentação até o momento do embarque em outra aeronave. Avalie se a proposta da empresa com oferecimento de outro bilhete é interessante.

Em caso de cancelamento de vôos ou longos atrasos registre sua reclamação junto a companhia aérea e indague sobre possíveis soluções. Procure também a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para formalizar uma queixa. Mas tudo com muita calma. Atitudes intempestivas, como invadir a pista, agredir um empregado da companhia aérea ou danificar as instalações e equipamentos do aeroporto, são passíveis de prisão e de processo judicial.

Na sala de embarque, fique atento às chamadas dos vôos! Dentro do avião, na pista, aguardando a decolagem, aproveite o tempo de espera para escrever uma carta à empresa aérea e à Anac questionando o atraso. A Anac é obrigada a atender os consumidores nas salas de embarque. Se quiser, improvise um abaixo-assinado e colete as assinaturas de todos os passageiros que se sentirem lesados.

Você tem um ano para recorrer à Justiça, a partir da data do vôo em que houve o problema. Pode-se ingressar no Juizado Especial Cível (para pedir indenizações em valores de até 40 salários mínimos), ou na Justiça Comum, para reclamar valores maiores.

Se o vôo foi cancelado, exija uma alternativa. Pode ser outro vôo ou o reembolso imediato do valor pago com a compra da passagem. Se a empresa perder sua bagagem, ou se ela for danificada, reclame ainda no aeroporto, por escrito, no balcão da empresa (Leia nossas indicações para os casos de extravio de bagagem e overbooking nos arquivos abaixo.)

Por fim, tenha em mãos, os telefones de atendimento das companhias aéreas para confirmar os vôos:

Telefones das companhias aéreas
BRA: (11) 5090-9313
GOL: 0800-7012131
Ocean Air: (11) 5090-9236
Pantanal Linhas Aéreas: (11) 5044-9070
TAM: 4002-5700
Varig: 4003-7000


29.06.2007
blockquote>